Resolução da Mesa Nacional
1. A irresponsabilidade da Guerra e a corrida ao armamento
O ataque militar de Israel contra o Irão, seguido de bombardeamentos por parte dos EUA, é um crime internacional que só se tornou possível pelo livre passe que Donald Trump ofereceu a Netanyahu para espalhar o caos no Médio Oriente. O presidente norte-americano resgatou a velha ameaça nuclear iraniana que, até há poucas semanas, o seu próprio governo e a Agência Internacional de Energia Atómica negavam existir.
Trump tem um plano agressivo de supremacia no Médio Oriente, com Israel como principal protagonista e assente na doutrina neoconservadora da “mudança de regime”, experimentada no Iraque e no Afeganistão com efeitos trágicos, e no genocidio do povo palestiniano.
A adesão da União Europeia à agressão ao Irão, explicitada pelas declarações de Macron e Merz, e a continuada passividade perante o genocídio na Palestina comprovam um alinhamento sem precedentes (recorde-se a oposição da França e da Alemanha à agressão ao Iraque, em 2003). A completa submissão na próxima cimeira da NATO confirma este alinhamento.
Tal como fez com Israel, o governo português deve vedar o espaço e as bases aéreas nacionais a qualquer aeronave ou navio, incluindo da Força Aérea e da Marinha dos EUA, envolvido em missões no quadro da agressão ilegal ao Irão.
Como acontece no Médio Oriente, Trump não representa qualquer caminho para a paz na Ucrânia. A sua cumplicidade com Putin anuncia uma aliança entre os dois imperialismos para pilhar a Ucrânia.
Perante o crescimento de líderes autoritários, as potências europeias colaboram na ruína do direito internacional e das possibilidades de paz. A corrida ao armamento, falsamente justificada pela vulnerabilidade face a um potencial ataque russo, é simultaneamente uma disputa económica entre blocos regionais para competir por investimentos públicos para o complexo industrial-militar e um sintoma da transformação autoritária do capitalismo.
Em Portugal, PS e PSD encabeçam esse consenso. A antecipação da meta de 2% do PIB em gastos militares para 2025 no programa de Governo é mais do que uma pequena omissão de campanha, representa um crescimento de quase 50% do orçamento da defesa e é prova da disponibilidade da AD para seguir acriticamente metas de gastos militares que põem em causa o Estado Social e os Serviços Públicos.
O Bloco de Esquerda faz parte de um amplo movimento europeu, consolidado pela constituição do novo partido de esquerda europeu European Left Alliance (ELA) que dará prioridade às mobilizações internacionais pela paz.
2. O Bloco perante o novo governo
O programa de governo consagra a radicalização do PSD à direita, ainda que conte com o suporte parlamentar do PS. Além de escolhas apenas justificáveis pela força dos negócios e das correntes conservadoras, como a da manutenção da ministra da saúde, o desaparecimento do ministério da Cultura e a nomeação da ministra da Administração Interna, indicam um executivo mais radicalizado. A incorporação no programa de governo dos principais tópicos da IL e do Chega sobre “reforma do Estado” e imigração é tão evidente que ambos os partidos se encontraram com pouca margem para crítica no debate parlamentar.
Montenegro vê na atual relação de forças parlamentar a ocasião para retomar o aprofundamento da agenda contra o trabalho no ponto em que Passos Coelho a deixou em 2015: a AD avança uma contra-reforma laboral para retirar a pouca proteção que ainda resta aos trabalhadores e introduzir, sob a capa da liberdade contratual e da flexibilidade de horário, normas que restringem o direito à greve, desregulamentam horários e põem em causa conquista como o direito a férias pagas. É uma guerra ao trabalho e à organização coletiva dos trabalhadores.
Regista-se que a possibilidade de acordos parlamentares à direita que incluam o Chega passou a ser admitida pelo PSD. O quadro parlamentar é imprevisível e altamente permeável aos conflitos e tensões sociais que possam existir, incluindo aqueles criados em torno de “percepções” para alimentar o discurso de ódio sobre segurança e imigração.
Neste quadro, a intervenção parlamentar do Bloco deve manter os compromissos eleitorais e concentrar-se nos combates que priorizamos na campanha, em oposição ao governo, na defesa do direito à habitação, dos direitos laborais e dos serviços públicos.
3. Resistência social
A aversão à progressividade fiscal, a ausência de medidas para mitigar os efeitos da crise da habitação, o ataque às leis laborais e ao Estado Social e a crescente precarização fazem prever um crescimento da desigualdade.
Com as atenções mediáticas viradas para a agenda da extrema-direita, cabe-nos promover e ampliar conflitos sociais em torno da perda de direitos, do ataque ao Estado social e da crise da habitação.
Por outro lado, resistência antifascista e a solidariedade com a Palestina continuam a ser as principais causas mobilizadoras, agora ampliadas pelos ataques neonazis cada vez mais frequentes. Cabe-nos promover, com os restantes setores progressistas, uma mobilização tão unitária quanto possível que possa combater o crescente discurso de ódio e violência política no país.
Reagir à derrota eleitoral implica criar novos laços de confiança nos setores indignados da sociedade e trazer inovar na organização. O Bloco deve promover mobilizações de base, articulações sociais e debate interno sobre estes conflitos sociais, contando com toda a sua força militante, que conhece as realidades locais melhor do que ninguém e está apta a liderar estas mobilizações em cada escola, local de trabalho ou sindicato, bem como nas respectivas concelhias e distritais"
4. O calendário eleitoral e a responsabilidade da convergência
O Bloco é favorável à existência de frentes amplas para travar o acesso do Chega à presidência de executivos municipais e para proteger princípios constitucionais em risco: são ainda poucos os municípios em que os neofascistas têm hipóteses reais de vitória. Nesses casos pontuais, importa construir os acordos necessários para impedir esse resultado.
Igual amplitude é necessária para travar qualquer revisão da Constituição com o voto do Chega. Por agora, Montenegro prefere um acordo de centrão para sustentar o seu governo e, para o garantir, congela os dois terços constitucionais de que dispõe com o Chega no parlamento. Mas a revisão à direita permanece no horizonte e, na ocasião mais propícia, Montenegro não deixará de, a meias com André Ventura, ajustar contas com a Constituição de Abril.
O Bloco é favorável a convergências no espaço à esquerda do PS no sentido de o transformar numa referência transformadora, em choque com governações locais que não garantem direitos básicos na habitação, defesa do ambiente e mobilidade. Os esforços de contacto com o PCP devem prosseguir, apesar das recusas publicamente expressas.
Nas eleições presidenciais, o objetivo do campo à esquerda do PS deverá ser contribuir para o surgimento de uma candidatura de convergência ampla, capaz de reunir o apoio de todas as forças à esquerda do PS em defesa do Estado social e das liberdades constitucionais. Tal candidatura, a surgir, poderá mobilizar também o apoio e o voto de muitos eleitores socialistas e assumir a responsabilidade de disputar uma segunda volta como proposta democrática em contraponto ao nebuloso autoritarismo do candidato militar.
As forças à esquerda do PS terão de conciliar tempos distintos: o da ação social (resistência às contrarreformas do governo e à ameaça neofascista) e o do calendário eleitoral (agora: autárquicas e presidenciais; entre dois e quatro anos, legislativas). Neste âmbito, os primeiros avanços são os das coligações Bloco/Livre em diversas autarquias, por vezes envolvendo ainda o PAN.
Tendo em conta esta análise e os critérios políticos explicitados, a Mesa Nacional confere mandato à Comissão Política para acompanhar e aprovar a existência de coligações autárquicas negociadas no âmbito desta resolução.
28 de junho de 2025
